Em 16 de março de 2015, a presidente Dilma Roussef sancionou o texto do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o qual, traduzindo os anseios de modernidade, busca trazer mais celeridade aos processos judiciais.   Na área do Direito de Família, observa-se a existência de...

Como é cediço, um dos grandes segredos para a consolidação de um relacionamento duradouro e estável é o auxílio mútuo entre as partes. Esse, que constituiu um dever no âmbito do casamento, conforme dispõe o artigo 1.566 do Código Civil, também vem sendo cada vez mais praticado nas relações que...

Para que um relacionamento seja caracterizado como união estável, trazendo com si as consequências jurídicas, é necessário que, além de ser duradouro, público e o casal habitem, circunstancialmente, a mesma residência, haja a vontade ou o compromisso pessoal e mútuo de construir uma...